O que é?

O projeto de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) institui um novo modelo digital de documento fiscal que substitui o modelo tradicional de papel em todo território brasileiro.

No Brasil, estima-se que são emitidos 100 milhões de notas fiscais por mês. Destas, 60 milhões só no Estado de São Paulo. Com esse dado é possível medir o impacto positivo, agilidade e economia que se alcançará nos processos de negócios com a adoção da Nota Fiscal Eletrônica.

A proposta do projeto pretende eliminar, dentro de um cronograma definido pelos Governos Federal e Estaduais, a emissão e o trânsito de notas fiscais de papel no território nacional. Este é um marco na questão da modernização tecnológica envolvendo políticas públicas.

Como funciona?

A empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico, assinado digitalmente com informações fiscais da operação comercial.

Através da Internet, o documento eletrônico é enviado para a Secretaria da Fazenda que devolverá a Autorização de Uso, sem a qual não há o trânsito da mercadoria.

A NF-e também será enviada para a Receita Federal, que servirá de repositório nacional de todas as notas eletrônicas emitidas (Ambiente Nacional).

O processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá as seguintes etapas:

  • Etapa 1 – Habilitação do contribuinte como emissor de NF-e;
  • Etapa 2 – Emissão e Transmissão da NF-e;
  • Etapa 3 – Consulta da NF-e;
  • Etapa 4 – Envio da NF-e à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do destino;
  • Etapa 5 – Confirmação de Recebimento da NF-e pelo destinatário.

A solução desenvolvida em tecnologia Microsoft abrange os três níveis: Secretaria da Fazenda (Estadual), Receita Federal e contribuinte (Empresa). Para possibilitar que as empresas possam testar a solução, a Microsoft disponibiliza um ambiente de acesso, no qual as empresas podem simular transações envolvendo Notas Fiscais Eletrônicas. Caso tenha interesse em conhecer esta solução e efetuar testes neste ambiente, entre em contato enviando email para nfe@microsoft.com.

É seguro e tem valor legal

É seguro porque o modelo baseia-se em processos de assinatura eletrônica digital e troca de informações em canais seguros. Tem valor lega pois a Nota Fiscal Eletrônica assinada é validada pelo órgão.

Para garantir esta segurança, escalabilidade e confiabilidade, a solução desenvolvida utiliza tecnologia Microsoft tais como: BizTalk Server 2006, SQL 2005, com codificação sob.NET – tanto como ferramenta de processamento das requisições de envio e transmissão de nota, como de interface com o legado (ex: ERP’s)

Trata-se de uma solução sólida, inteiramente disponível e que atende as especificações governamentais definidas no ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Auditores Tributários.

Impactos e benefícios

A implantação do projeto NF-e constituirá no importante avanço tecnológico facilitador para todos os envolvidos. Entre os principais benefícios identificados nos estudos preliminares, destacam-se:

  • Redução do consumo de papel, com benefícios ecológicos
  • Redução de impressão, de envio e armazenamento de documento fiscal;
  • Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
  • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes e fornecedores (B2B);
  • Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
  • Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
  • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação (sem ônus);
  • Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias.

Estudos indicam que o impacto pode gerar de 2% a 5% de economia na cadeia de valor.

A Microsoft vê o projeto de Nota Fiscal Eletrônica como um avanço de governança corporativa, transparência e responsabilidade fiscal para o Brasil. A utilização da tecnologia não apenas gera benefícios visíveis e econômicos para as administrações tributárias, mas também para as empresas (contribuinte vendedor – emissor da NF-e; contribuinte comprador – receptor da NF-e) e sociedade.

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